Efeitos da pandemia de COVID-19 no trabalho em vigilância sanitária / Effects of the COVID-19 pandemic on health surveillance work

Resumo A pandemia de COVID-19 desafiou gestores e explicitou fragilidades dos sistemas de saúde. No Brasil, a pandemia surgiu em meio a dificuldades para o trabalho no SUS e na vigilância sanitária (VISA). O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da COVID-19 sobre a organização, as condições de trabalho, a gestão e a atuação de VISA, conforme a percepção de gestores de capitais de três regiões do Brasil. É uma pesquisa exploratória, descritiva, com análise qualitativa. Utilizou-se o software Iramuteq no tratamento do corpus textual e a análise de classificação hierárquica descendente gerou quatro classes: características do trabalho de VISA na pandemia (39,9%), organização e condições de trabalho de VISA na pandemia (12,3%), efeitos da pandemia sobre o trabalho (34,4%) e proteção da saúde de trabalhadores e da população (13,4%). A VISA implantou trabalho remoto, ampliou turnos de trabalho e diversificou suas ações. Entretanto, enfrentou dificuldades de pessoal, infraestrutura e capacitação insuficiente. O estudo apontou as potencialidades das ações conjuntas para a VISA.

Abstract The COVID-19 pandemic has challenged managers and exposed weaknesses in health systems. In Brazil, the pandemic emerged amid difficulties to work in the Brazilian Unified Health System (SUS) and in health surveillance (HS). The purpose of this article is to analyze the effects of COVID-19 on the organization, working conditions, management, and performance of HS, according to the perception of capital city managers from three regions of Brazil. This is an exploratory, descriptive research with qualitative analysis. The Iramuteq software was used in the treatment of the textual corpus and analysis of descending hierarchical classification, which generated four classes: characteristics of HS work during the pandemic (39.9%), HS organization and working conditions during the pandemic (12.3%), effects of the pandemic on work (34.4%), and the class of the health protection of workers and the population (13.4%). HS implemented remote work, expanded work shifts, and diversified its actions. However, it faced difficulties with personnel, infrastructure, and insufficient training. The present study also pointed out the potential for joint actions concerning HS.

Curso de especialização em saúde coletiva com foco na atenção básica para o programa mais médicos: análise comparativa da experiência desenvolvida pelo ISC/UFBA / Specialization course in public health with a focus on primary care for the mais médicos program: comparative analysis of the experience developed by ISC/UFBA / Curso de especialización en salud colectiva con énfasis en atención primaria para el programa más médicos: análisis comparativo de la experiencia desarrollada por el ISC/UFBA

Este artigo relata a experiência da implementação do curso de especialização em saúde coletiva, realizada pela UNA-SUS/UFBA, por meio do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, para a formação dos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos (PMM) no estado da Bahia. A análise da experiência foi apresentada com base na formulação de Donabedian sobre estrutura, processo e resultado, aplicada ao curso. Para isso, foram estabelecidos critérios das três dimensões e indicadores de análise, que mostraram, ao final, uma análise positiva da proposta analisada. Os resultados apontaram que o curso apresentou uma estrutura inovadora, do ponto de vista teórico e metodológico, pelos dispositivos utilizados e pela articulação de suas atividades. No processo, foram fundamentais as experiências e vivências do tutor da aprendizagem e, por último, a importância dos projetos de intervenção focados na realidade do médico.

This paper reports the experience carried out by UNA-SUS ­ UFBA, with support from the Institute of Public Health and the Faculty of Medicine of the University of Bahia, to implement a specialization course in public health for the training of Mais Médicos Program physicians in Bahia, Brazil. The experience was analyzed based on Donabedian's formulation about structure, process and result, applied to the course. For this purpose, the study established criteria for each dimension and analysis indicators, which showed a positive analysis of the proposal. Results showed that the course presented an innovative structure, from a theoretical and methodological perspective, due to the resources used and the articulation of its activities. The professor's experiences and the intervention projects focused on the physician's reality were fundamental in the process.

Este artículo describe la experiencia en la implementación del Curso de Especialización en Salud Colectiva realizado por la UNA-SUS-UFBA a través del Instituto de Saúde Coletiva y la Facultad de Medicina de la Universidad da Bahia para la formación de Médicos incluidos en el Programa Más Médicos (PMM) en el estado de Bahía. El análisis de la experiencia se presentó a partir de la formulación de estructura, proceso y resultado de Donabedian, aplicada al curso. Para ello, se establecieron criterios de las tres dimensiones e indicadores de análisis, que permitieron realizar un análisis positivo de la propuesta analizada. Los resultados mostraron que el curso presentó una estructura innovadora desde el punto de vista teórico y metodológico, debido a los dispositivos utilizados y la articulación de sus actividades. Las experiencias y vivencias del tutor de aprendizaje fueron fundamentales en el proceso y también la importancia de los proyectos de intervención con énfasis en la realidad del médico.

Desafos à atuação dos trabalhadores de Vigilância Sanitária nos serviços de saúde / Challenges to the performance of health surveillance workers in health services

Introdução: A vigilância sanitária é uma função precípua do Estado para proteção da saúde individual e coletiva mediante ações de controle de riscos, atuais ou potenciais, presentes na produção de bens e serviços, e integra o Sistema Único de Saúde. A vigilância sanitária de serviços de saúde é parte do escopo de atuação da Vigilância Sanitária (Visa) para o controle dos riscos e iatrogenias nos serviços de saúde. Objetivo: Analisar desafios à atuação dos trabalhadores de Visa nos serviços de saúde. Método: O estudo, de abordagem qualitativa, integra uma pesquisa financiada pelo CNPQ para análise do controle sanitário realizado pelas Visa em serviços de saúde da atenção básica e especializada. Utilizou-se a técnica de Grupo Focal com trabalhadores da Visa de oito estados brasileiros. As falas foram transcritas e analisadas segundo a técnica de análise de conteúdo temática, sistematizadas em duas categorias: Gestão e Organização dos Serviços e Condições de Trabalho. Resultados: Identificou-se problemas e desafios, tais como: incipiente planejamento das ações; dificuldades na organização do trabalho decorrentes da rotatividade de gestores, da falta de recursos humanos e tecnológicos, da ausência de coordenação e da integração dos níveis do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Emergiram insatisfações e desafios sobre condições de trabalho, precarizações dos vínculos, baixos salários, equipes incompletas e necessidade de concursos públicos e de valorização do trabalho. Conclusões: A atuação da Visa em serviços de saúde requer a superação de múltiplos desafios, que perpassam a integração das ações nos distintos níveis de gestão e questões de capacitação, incorporação de tecnologias e de readequação de processos de trabalho.

Introduction: Health surveillance (Visa) is a primary function of the State for the protection of individual and collective health through risk control actions, current or potential, present in the production of goods and services, and is part of SUS (Brazilian Universal Health System). Health surveillance of health services is part of Visa's scope of action for the control of risks and iatrogenic diseases in health services. Objective: To analyze challenges to the performance of Visa in health services. Method: The study, with a qualitative approach, integrates research funded by CNPq to analyze the sanitary control carried out by Visa in health services of primary and specialized care; the Focus Group technique was used with Visa workers from 8 Brazilian states. The speeches were transcribed and analyzed according to the thematic content analysis technique, systematized in two categories: Management and Organization of Services, and Working Conditions. Results: Problems and challenges were identifed, such as: incipient planning of actions; difculties in the organization of work, resulting from the turnover of managers, the lack of human and technological resources, and the lack of coordination and integration of the levels of the National Health Surveillance System. Dissatisfactions and challenges about working conditions, precarious employment conditions, low wages, incomplete teams and the need for public tenders and work valorization emerged. Conclusions: Visa's performance in health services requires overcoming multiple challenges, which permeate the integration of actions at different levels of management and training issues, incorporation of technologies and readjustment of work processes.

Programa Farmácia Popular do Brasil: uma análise política de sua origem, seus desdobramentos e inflexões / Popular Pharmacy Program of Brazil: a political analysis of its origin, unfoldings and inflections

RESUMO O artigo se refere a uma investigação qualitativa que analisa as origens, os desdobramentos, resultados e desafios do Programa Farmácia Popular do Brasil, face à necessária integralidade da assistência farmacêutica. Para a produção dos dados, foram utilizados documentos e entrevistas semiestruturadas com informantes envolvidos com o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e/ou a questão medicamentos/assistência farmacêutica, considerando o período de 2003 a 2016; notícias produzidas entre 2013 e 2018, disponíveis em sítios eletrônicos de instituições entendidas como atores no processo de implementação de políticas farmacêuticas. A análise dos dados revelou que, apesar dos conflitos em torno da construção da proposta, o programa resultou em ampliação do acesso aos medicamentos essenciais, redução da mortalidade e de internações por doenças crônicas. Por esse motivo, inflexões no programa, como o fechamento da modalidade rede própria, resultaram em posicionamentos de organizações da sociedade civil, também motivados diante da conjuntura de perdas de direitos sociais. Permanecem lacunas concernentes à qualidade do acesso em suas diversas dimensões de análise e à promoção do uso racional de medicamentos, na perspectiva da integralidade da Assistência Farmacêutica.

ABSTRACT The article refers to a qualitative research that analyzes the origins, unfoldings, results and challenges of the Brazilian Popular Pharmacy Program, in view of the necessary integrality of pharmaceutical assistance. For the production of the data, documents and semi-structured interviews were used with informants involved with the Brazilian Health Reform movement and the issue of medicines/pharmaceutical assistance, considering the period from 2003 to 2016; news produced between 2013 to 2018, available on electronic sites of institutions understood as actors in the process of implementing pharmaceutical policies. Analysis of the data revealed that, despite the conflicts surrounding the proposal's construction, the program resulted in increased access to essential drugs, reduced mortality and hospitalizations for chronic diseases. For this reason, inflections in the program, such as the closing of the first modality, have resulted in positions of civil society organizations, also motivated by the conjuncture of losses of social rights. Gaps remain regarding the quality of access in its various dimensions of analysis and the promotion of rational use of medicines, from the perspective of the integrality of Pharmaceutical Assistance.

Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem no Brasil / Conflict of consent for post mortem organs donation in Brazil

Com o refinamento das técnicas de cirurgias e imunogenética pela medicina nas últimas décadas e com os avanços na farmacoterapia, o transplante de órgãos e tecidos tornou-se uma possibilidade real e uma alternativa essencial ao prolongamento e à qualidade da vida humana. Este estudo objetivou analisar o consentimento para remoção de órgãos e tecidos post mortem na legislação brasileira, na perspectiva da autorização da família. Adotou-se, para tanto, estratégia metodológica qualitativa através de revisão de literatura e revisão legislativa, que permitem um aprofundamento no universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes em relação ao tema. Os resultados apontam que, na atual Lei de Transplantes, os direitos da personalidade e o princípio da autonomia da vontade são institutos pouco homenageados em função da predominância do monopólio da decisão familiar na hipótese de um confronto entre a vontade do doador e a vontade da família. Frente ao problema da escassez de órgãos no país, a solução mais consentânea com a justiça seria uma adequação entre os dispositivos de lei do Código Civil e da Lei de Transplantes. Oportuno partir do texto já existente do artigo 4º da Lei n. 9.434/1997, para incluir a manifestação da vontade do doador em vida, devidamente documentada. É igualmente importante a informação e a conscientização popular sobre a natureza humanitária da doação de órgãos como medidas direcionadas à discussão do princípio da solidariedade para uma política de doação de órgãos...

Given the refinement in surgical, immunogenetic and pharmacotherapeutic techniques fostered by medicine in the last few decades, organ and tissue transplantation has become a real possibility and an essential alternative towards the extension and quality of human life. This study aimed to analyze the consent for post mortem organ and tissue removal in Brazilian law, from the perspective of the authorization of the family. A qualitative methodological approach was adopted, using literature and legislative reviews, and allowing a deeper insight into the meanings, motives, aspirations, beliefs, values and attitudes surrounding the subject. Results showed that, in the current Transplant Act, and in the event of a confrontation between the will of the donor and the family’s wishes, personality rights and the principle of freedom of choice are underestimated at the expense of the prevailing monopoly of the family decision making process. In view of the organ shortages faced by the country, the solution that is most consentaneous to justice would be to tailor the dispositions of the Transplant Act to those of the Civil Code. It would be suitable to take the existing wording in Article 4 of Law 9,434/97 and to include the duly documented expression of the donor’s will before death. Public awareness and information about the humanitarian nature of organ donation are likewise important as measures aimed at discussing the principle of solidarity for an organ donation policy...

Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro / Implementing International Health Regulation (2005) in the Brazilian legal-administrative system

O objetivo deste estudo foi analisar a incorporação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, no tocante às medidas de controle sanitário relativas a cargas, meios de transporte e viajantes e as possíveis alterações de normas, competências e procedimentos nas atividades de vigilância. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, do tipo descritivo e exploratório, tendo-se utilizado como fonte de dados documentos institucionais e entrevistas com informantes-chave envolvidos com a implementação do RSI (2005). Foram identificadas alterações no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro decorrentes do RSI (2005), em normas, competências e procedimentos de controle sanitário sobre cargas, meios de transporte e viajantes. O Regulamento Sanitário Internacional em sua versão atual conforma um instrumento que, além de inserir novos conceitos e elementos para o controle sanitário em âmbito internacional e nacional, vem propiciando ao país o desvelamento de questões relacionadas a competências e procedimentos que, de certa forma, tensionam as estruturas administrativas nas áreas de vigilância e controle sanitário.

The scope of this study was to analyze how the International Sanitary Regulation (ISR 2005)has been incorporated into the Brazilian legal-administrative system, in relation to sanitary control measures involving freight, means of transportation and travelers and possible alterations to health surveillance activities, competencies and procedures. This case study has been undertaken using a qualitative approach, of a descriptive and exploratory nature, using institutional data sources and interviews with key-informants involved in implementing ISR (2005). Alterations to the Brazilian legal-administrative system resulting from ISR (2005) were identified, in relation to standards, special competencies and procedures relating to sanitary controls for freight, modes of transportation and travelers. In its present form, the International Sanitary Regulation is an instrument that, in addition to introducing new international and national sanitary control concepts and elements, also helps to clarify questions that are helpful on a national level, relating to the specific competencies and procedures which will, to a certain extent, put pressure on administrative structures in the areas of sanitary control and surveillance.

Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais / International health regulations: public health emergencies, restrictive measures of liberty and individual freedoms

O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: "Restrictives Measures", "Quarantine", "Nonpharmaceutical", "Quarantine and Isolation", "medidas restritivas", "Quarentena", "não-farmacêuticas", "isolamento". Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005).